Na última quinta-feira (3), a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foram discutidos os impactos da reforma tributária nas empresas de terceirização de serviços. O evento reuniu representantes de diversos setores, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), federações do comércio do Distrito Federal e São Paulo, além de especialistas da área fiscal e contábil.
Representando a Febrac, o economista Marcos Cintra apresentou estudos baseados no Modetax — um modelo de cálculo intersetorial desenvolvido por ele — que apontam os impactos negativos da reforma sobre o setor de serviços, especialmente o aumento da carga tributária. Segundo Cintra, as empresas de terceirização poderão sofrer um aumento de 8,8% na tributação sobre o faturamento, o que compromete a competitividade do setor.
Cintra defendeu a adoção de medidas para mitigar esse impacto, como a desoneração da folha de pagamento até o limite de dois salários mínimos. Tal medida, segundo ele, resultaria em uma redução de 9,6% na carga tributária. Ele destacou que essa desoneração não seria um privilégio, mas uma compensação pela ausência de um modelo de tributação específico para o setor de serviços, conforme previsto na Emenda Constitucional 132, que ainda não foi pautada pelo Congresso Nacional.
Enquanto essa regulamentação não é apresentada, a Febrac apoia a Emenda 158-U, proposta pelo senador Laércio Oliveira, que propõe a redução temporária de 30% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para empresas de serviços terceirizados. “Essa redução seria temporária, até que o novo modelo de tributação da folha de salários seja aprovado. É uma medida essencial para reduzir os impactos da reforma tributária sobre as empresas de terceirização, que já enfrentam uma carga tributária elevada”, afirmou Cintra.
O setor de serviços, que já é fortemente impactado pela alta carga tributária, vê com urgência as discussões sobre desoneração, como forma de evitar o aumento dos custos e uma possível queda na geração de empregos.
O senador Izalci Lucas, que coordenou a audiência, reforçou que existe uma demanda crescente por um projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas de serviços, conforme previsto na Emenda Constitucional 132, mas que ainda não está em debate “Precisamos de uma solução para aliviar o setor de serviços”, afirmou o senador.
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.
Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
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