Governo deve definir a volta ou não na semana que vem
Cinco anos após a suspensão da medida, o governo federal avalia a possibilidade de retomar o horário de verão ainda em 2024. A prática visa aproveitar mais a luz natural e economizar energia no horário de pico.
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) é a favor da iniciativa, já que a falta de chuvas põe em risco a autonomia energética do país – o que impactará diretamente o setor produtivo.
“Este é um assunto extremamente delicado face à escassez de chuvas este ano no país. Esperamos que a definição ocorra com uma certa antecedência para que as empresas e empregados consigam se organizar para a mudança”, enfatiza o presidente da Febrac, Edmilson Pereira.
Esta semana, o Ministério de Minas e Energia sinalizou que, se as chuvas forem suficientes para recompor o sistema elétrico, o horário de verão pode não voltar em 2024.
O ministro Alexandre Silveira defendeu que é preciso analisar as perspectivas para o período chuvoso, previsto para começar no final de 2024, antes de determinar (ou não) a volta do horário de verão. Mas a decisão deve sair té a próxima semana.
O quer diz a lei
Segundo o Art. 1° do decreto n° 6.558 instituído em 2008 e modificado em 2017, o horário de verão começa “a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente”.
Assim, caso aprovado e estabelecido segundo as normas anteriores, o horário de verão deve voltar em 3 de novembro de 2024 e permanecer até 16 de fevereiro de 2025.
No entanto, é possível que uma nova data seja estipulada, visto que o período de vigência do horário de verão é definido com base em critérios técnicos que apontam a melhor forma de aproveitar as diferenças de luminosidade entre os períodos de verão e do restante do ano.
O que está em debate
Estudos divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) constataram a importância da prática para assegurar a demanda energética dos estados das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Em coletiva de imprensa realizada em 11 de setembro, o ministro de Minas e Energia disse que o horário de verão poderia ser uma alternativa para reduzir o impacto no setor elétrico. Silveira apontou que o país enfrenta “um momento realmente crítico” de seca extrema.
No último dia 20, em outra coletiva de imprensa, o ministro disse que a medida visa garantir a sustentabilidade do setor e descartou a possibilidade de uma crise energética, visto que a previsão é de que nesta reta final do ano, o volume de chuvas volte à normalidade.
Os prós e os contras
Dentre os prós da medida estão a garantia de segurança energética e a modicidade tarifária, ou seja, as contas de luz a preço justo.
Além disso, de acordo com estudo elaborado pelo ONS, a medida pode resultar em uma economia de R$ 400 milhões no período de vigência do horário de verão.
Um dos argumentos contra a medida é a dificuldade de adaptação da população ao novo horário. A mudança de horário impacta a produção de hormônios importantes para o funcionamento do corpo humano, como a melatonina e o cortisol, responsáveis pelo sono e pelo despertar.
Outra desvantagem citada é o impacto na agropecuária, uma vez que o gado bovino, por exemplo, pode ter sua produção leiteira prejudicada pela mudança de horário.
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.
Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
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